Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I e nomeia integrantes.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 3ª e 4ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, criadas respectivamente nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de 09.10.2014 e da Portaria DETRAN-SP nº 11, de 31.01.2018, para complementação do mandato destes órgãos colegiados.

Artigo 2º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:

I - na 3ª JARI, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Diogo Dourado Vieira, RG nº 48.404.534-9, como membro suplente, em substituição à Mariluce Caetano, RG nº 13.039.765-9;

II - na 4ª JARI, na qualidade de representante de órgão de trânsito, Ivan Caetano Malheiro, RG nº 16.126.560-1, como membro suplente e Presidente substituto.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente